Referência · vocabulário

Glossário de assinatura eletrónica

Cada termo está definido como o utiliza o Regulamento eIDAS ou a prática da assinatura eletrónica, não como o utiliza o marketing. Vêm das páginas onde aparecem em contexto, e daqui é possível saltar para elas.

De onde vêm estas definições

Este glossário não é uma lista à parte que alguém mantém à mão: reúne as definições que já existem em cada página do site, na secção de vocabulário. Se uma definição for corrigida na sua página, aqui muda sozinha.

Conteúdo revisto em 17 de outubro de 2026

Termos reunidos: 37De todas as páginas do site

A

Acordo de confidencialidade (NDA): Contrato pelo qual as partes se obrigam a não divulgar a informação que trocam entre si. É um dos documentos mais assinados à distância. Utilizado em: Contratos comerciais
Ancoragem em blockchain: Registo da impressão digital de um documento numa cadeia de blocos pública. Permite a qualquer pessoa confirmar que o documento existia nessa data e não mudou, sem conhecer o seu conteúdo. Utilizado em: Evidências
API REST: Interface que permite a dois sistemas trocar dados por HTTP com operações bem definidas. É a via habitual para integrar a assinatura num CRM ou num desenvolvimento próprio. Utilizado em: Integrações
Assinatura eletrónica avançada: A que está associada de modo único ao signatário, permite identificá-lo, é criada com meios sob o seu controlo exclusivo e deteta qualquer alteração posterior do documento (art. 26.º eIDAS). Utilizado em: Tipos de assinatura
Assinatura eletrónica qualificada: Assinatura avançada criada através de um dispositivo qualificado de criação de assinaturas e baseada num certificado qualificado. Tem o mesmo efeito jurídico que a assinatura manuscrita (art. 25.º, n.º 2, eIDAS). Utilizado em: Tipos de assinatura
Assinatura eletrónica simples: Dados em formato eletrónico que o signatário utiliza para assinar: um clique de aceitação, uma caixa assinalada, o nome escrito no fim. Não lhe podem ser negados efeitos jurídicos, mas a sua força probatória depende das evidências que a acompanham. Utilizado em: Tipos de assinatura
Assinatura manuscrita digital: Traço que o signatário desenha com o dedo ou uma caneta num ecrã tátil, captado e ligado ao documento assinado como elemento adicional de prova. Utilizado em: Assinatura avançada
AutoFirma: Aplicação de assinatura eletrónica do Governo de Espanha que permite assinar documentos com os certificados instalados no computador ou num cartão. Utilizado em: Assinatura qualificada
Aviso de receção: Prova de que uma pessoa recebeu e leu um documento. Com assinatura simples e registo de evidências, comprova a data e a versão recebida. Utilizado em: Assinatura para RH

B

Base de dados intermédia: Espaço de troca entre dois sistemas que não comunicam diretamente. É uma opção fiável quando o ERP não oferece API. Utilizado em: Integrações

C

Certificado qualificado de assinatura: Certificado eletrónico que associa os dados de validação de uma assinatura a uma pessoa e que é emitido por um prestador qualificado, cumprindo os requisitos do anexo I do Regulamento eIDAS. Utilizado em: Assinatura qualificada
Cifragem em repouso: Proteção dos dados enquanto estão armazenados, que limita os danos se alguém aceder ao suporte físico ou a uma cópia. Utilizado em: Segurança e RGPD
Clique de aceitação: Carregar num botão como «Aceitar» sobre um documento identificado. É uma forma válida de assinatura eletrónica simples, cuja força depende do registo que a acompanha. Utilizado em: Assinatura simples
Código de uso único (OTP): Código numérico enviado para o telefone ou o e-mail do signatário, que expira em minutos e só serve para uma operação. Comprova que quem assina controla esse canal. Utilizado em: Assinatura avançada
Controlo exclusivo: Requisito do art. 26.º eIDAS: os dados de criação da assinatura devem estar sob o controlo do signatário com um elevado nível de confiança, como o seu telefone ou a sua caixa de correio pessoal. Utilizado em: Assinatura avançada

D

Dispositivo qualificado de criação de assinaturas: Hardware ou serviço que protege os dados de criação de assinatura do titular e cumpre os requisitos do anexo II do Regulamento: cartões criptográficos, tokens ou serviços de assinatura na nuvem certificados. Utilizado em: Assinatura qualificada
Dossiê de evidências: Conjunto de dados técnicos que acompanham um documento assinado e comprovam como, quando, por quem e sobre que versão foi assinado. Também conhecido como pista de auditoria ou audit trail. Utilizado em: Evidências
Dupla confirmação: Verificação adicional em que o signatário confirma, a partir da sua caixa de correio, com uma ligação ou um código, que é o titular do e-mail para onde o documento foi enviado. Utilizado em: Assinatura simples

E

Envio em massa: Remessa de um mesmo documento a muitos signatários em simultâneo, em que cada um assina a sua cópia de forma independente e com as suas próprias evidências. Utilizado em: Assinatura para RH

I

Impressão digital criptográfica (hash): Resumo de comprimento fixo calculado sobre o documento. Alterar um único carácter produz uma impressão digital completamente diferente, o que permite detetar qualquer adulteração. Utilizado em: Assinatura avançada

K

Kimobox: Plataforma low-code para desenhar e gerir processos administrativos, portais de colaboradores, clientes e fornecedores, e sistemas de gestão da qualidade sem programar. Utilizado em: O KimoSign no Kimobox
Kimobox Connector: Conector da plataforma Kimobox que liga o KimoSign e o Kimobox a ERP como Sage 200, Navision, SAP, A3 e Odoo. Utilizado em: Integrações

L

Lista de confiança: Relação oficial, publicada por cada Estado-Membro, dos prestadores qualificados e dos serviços que estão autorizados a prestar. Utilizado em: Assinatura qualificada
Low-code: Forma de construir aplicações configurando formulários e fluxos de modo visual, sem escrever código. Utilizado em: O KimoSign no Kimobox

M

Marca temporal: Registo da data e da hora exatas em que ocorre um ato eletrónico. Quando é emitida por um prestador qualificado, falamos de selo temporal qualificado. Utilizado em: Assinatura simples

N

Não repúdio: Propriedade que impede o signatário de negar de forma credível que assinou. Constrói-se com a identificação, o controlo exclusivo dos meios de assinatura e as evidências. Utilizado em: Evidências

O

Ónus da prova: Obrigação de demonstrar um facto contestado. Na assinatura eletrónica, quem tem de provar que a assinatura é autêntica depende do nível e dos serviços de confiança utilizados. Utilizado em: Tipos de assinatura
Ordem de assinatura: Sequência pela qual os signatários recebem o documento. Pode ser sucessiva, quando cada um espera pelo anterior, ou simultânea. Utilizado em: Contratos comerciais

P

Prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP): Entidade supervisionada que obteve o estatuto qualificado junto do organismo nacional e consta da lista de confiança do seu Estado. Só ela pode emitir certificados e selos temporais qualificados. Utilizado em: Assinatura qualificada
Processo individual do trabalhador: Pasta digital que reúne toda a documentação assinada por uma pessoa ao longo da sua relação com a empresa. Utilizado em: Assinatura para RH
Procurador: Pessoa com poderes para assinar em nome de uma empresa. Em operações relevantes, costuma assinar com um certificado qualificado de representante. Utilizado em: Contratos comerciais

R

Registo de auditoria: Histórico inalterável das ações realizadas sobre cada documento: quem, o quê e quando. Utilizado em: Segurança e RGPD
Regulamento eIDAS: Regulamento (UE) n.º 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança. É diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, sem necessidade de transposição. Utilizado em: Tipos de assinatura

S

Selo temporal eletrónico: Dados em formato eletrónico que associam outros dados a um instante concreto e provam que existiam nesse momento (art. 3.º, ponto 33, eIDAS). Utilizado em: Evidências
Selo temporal qualificado: Selo temporal emitido por um prestador qualificado nos termos do art. 42.º eIDAS. Beneficia da presunção de exatidão da data e da hora e de integridade dos dados. Utilizado em: Evidências
Subcontratante: Quem trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, segundo as suas instruções documentadas e ao abrigo do contrato do art. 28.º do RGPD. Utilizado em: Segurança e RGPD

T

Transferência internacional: Envio de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Exige as garantias do capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo. Utilizado em: Segurança e RGPD

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