Regulamento eIDAS · Comparação
O Regulamento eIDAS reconhece três tipos de assinatura eletrónica. Todos produzem efeitos jurídicos; o que muda é a forma como o signatário é identificado e o esforço necessário para defender a assinatura se alguém a contestar. Veja aqui como escolher sem exagerar nem ficar aquém.
O Regulamento eIDAS define três tipos de assinatura eletrónica —simples, avançada e qualificada— que se distinguem pela forma como o signatário é identificado e como o documento é protegido: a simples basta para consentimentos de baixo risco, a avançada é o padrão para contratos e documentação laboral, e a qualificada é a única que tem, por lei, o mesmo efeito que a assinatura manuscrita em toda a União Europeia.
Um clique, uma caixa ou uma confirmação por e-mail. Para consentimentos de baixo risco.
Saber mais →Signatário identificado com PIN por SMS ou e-mail e documento protegido contra alterações.
Saber mais →Certificado qualificado de um prestador de confiança. Equivale à assinatura manuscrita.
Saber mais →O que fica registado em cada assinatura, seja qual for o nível, para a poder provar.
Saber mais →Como decidir
Frente a frente
Uma leitura rápida das diferenças que contam na hora de decidir. Os três níveis utilizam-se a partir da mesma plataforma e com o mesmo circuito de envio.
| Característica | Nível 1 Simples | Nível 2 Avançada | Nível 3 Qualificada |
|---|---|---|---|
| Nível de segurança | Básico | Elevado | Máximo |
| Identificação do signatário | Não é exigida: basta um clique, uma caixa assinalada ou uma confirmação por e-mail | Obrigatória: código PIN por SMS ou e-mail, traço manuscrito no ecrã | Certificado qualificado emitido por um prestador de confiança que verificou a identidade |
| Integridade do documento | Por si só, não garante que o documento não seja alterado | Qualquer alteração posterior invalida a assinatura | Qualquer alteração a invalida, com dispositivo e certificado qualificados |
| Evidências registadas | Data, hora, endereço IP e e-mail | Além disso, método de autenticação, selo temporal e impressão digital do documento | Além disso, dados do certificado e selo temporal qualificado |
| Valor legal (eIDAS) | Válida; o seu peso como prova depende das evidências | Válida, com força considerável se alguém a impugnar | Mesmo efeito jurídico que a assinatura manuscrita em toda a UE |
| Utilizações habituais | Condições de serviço, formulários, políticas internas | Contratos comerciais e de trabalho, acordos de confidencialidade, autorizações | Operações de valor elevado, contratos financeiros, procedimentos que exigem assinatura qualificada |
Enquadramento normativo
Casos habituais
Comércio · registo de clientes
Antes A empresa exigia certificado digital para aceitar as condições gerais, e muitos clientes abandonavam o registo a meio.
Depois Aceitação com assinatura simples e registo de evidências para as condições; assinatura avançada apenas para os contratos com valor. O registo fica concluído em poucos minutos.
Serviços · contratos de manutenção
Antes Os contratos eram aceites com um simples clique numa ligação de e-mail. Perante uma falta de pagamento, o cliente alegou que nunca tinha aceitado a renovação.
Depois Os contratos passam a assinatura avançada com PIN por SMS para o telefone do cliente. A identificação e a versão exata do documento ficam comprovadas no dossiê.
Grupo com filiais na UE
Antes O documento era assinado à mão, digitalizado e enviado por estafeta para ser assinado na outra sede. Duas semanas de idas e voltas.
Depois Cada procurador assina com o seu certificado qualificado. A assinatura qualificada é reconhecida como tal em todos os Estados-Membros, sem formalidades adicionais.
Vocabulário
Perguntas frequentes
Sim. O artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento eIDAS impede que lhe sejam negados efeitos jurídicos ou admissibilidade como prova apenas por ser eletrónica. O seu ponto fraco é probatório: se for impugnada, quem a apresenta terá de demonstrar que foi feita por quem diz tê-la feito.
O artigo 26.º exige quatro coisas à avançada: estar associada de modo único ao signatário, permitir identificá-lo, ter sido criada com meios sob o seu controlo exclusivo e estar ligada aos dados assinados de tal modo que qualquer alteração posterior seja detetável.
A qualificada é uma avançada criada com um dispositivo qualificado de criação de assinaturas e baseada num certificado qualificado. É essa combinação que lhe confere, pelo artigo 25.º, n.º 2, o mesmo efeito jurídico que a assinatura manuscrita.
É o recomendável. Cada documento leva o nível de que precisa: simples para políticas internas, avançada para contratos e qualificada para os atos que a exigem. No KimoSign, o nível escolhe-se em cada envio.
Sim. Num contrato, o cliente pode assinar com assinatura avançada e o procurador da empresa com o seu certificado qualificado. Cada assinatura conserva as suas próprias evidências.
O Regulamento (UE) 2024/1183 mantém os três níveis de assinatura e acrescenta a carteira europeia de identidade digital, que com o tempo facilitará a identificação do signatário em operações entre países.
Mostramos-lhe como assinar um documento real com o nível de que precisa, em meia hora.
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Assinatura eletrónica simples com um clique, uma caixa ou confirmação por e-mail, com registo de data, hora…
Assinatura eletrónica avançada conforme ao art. 26.º do eIDAS: PIN por SMS ou e-mail, assinatura manuscrita…
Assinatura eletrónica qualificada com certificado de um prestador de confiança e selo temporal qualificado…
O que o KimoSign regista em cada assinatura: autenticação, selo temporal, hash SHA-256, IP e dispositivo, e…
O Regulamento eIDAS distingue três tipos de assinatura eletrónica: a assinatura eletrónica simples, a assinatura eletrónica avançada e a assinatura eletrónica qualificada. Todas produzem efeitos jurídicos, mas diferem na identificação do signatário, na proteção da integridade do documento e no ónus da prova.
O KimoSign permite utilizar os três níveis a partir da mesma plataforma, escolhendo em cada envio o que corresponde ao documento, com selo temporal e dossiê de evidências em todos os casos.
