Nível 2 · Assinatura eletrónica avançada

Assinatura eletrónica avançada para contratos que resistem

O signatário identifica-se com um código de uso único por SMS ou e-mail, pode desenhar a sua assinatura no ecrã e o documento fica selado de forma que qualquer alteração posterior a invalida. É o nível que a maioria dos contratos exige.

O que é e porque é o padrão nos contratos

A assinatura eletrónica avançada é a que está associada de modo único ao signatário, permite identificá-lo, é criada com meios sob o seu controlo exclusivo e deteta qualquer alteração posterior do documento; no KimoSign o signatário identifica-se com um código de uso único por SMS ou e-mail, pode acrescentar o seu traço manuscrito e o documento fica selado com selo temporal e impressão digital criptográfica, o que a torna adequada para a grande maioria dos contratos.

Conteúdo revisto em 17 de outubro de 2026

Requisitos legais: Art. 26.º do Regulamento eIDAS Associação única, identificação, controlo exclusivo e deteção de alterações
Identificação no KimoSign: PIN de uso único por SMS ou e-mail Para o contacto verificado do signatário
Integridade: Impressão digital SHA-256 do documento Qualquer alteração posterior invalida a assinatura
Selo temporal: Incluído em cada assinatura O qualificado beneficia de presunção de exatidão (art. 41.º, n.º 2, eIDAS)
Efeitos jurídicos: Plenos Art. 25.º, n.º 1: não podem ser negados por se tratar de uma assinatura eletrónica

PIN por SMS ou e-mail

Código de uso único enviado para o telefone ou a caixa de correio do signatário antes de assinar.

Assinatura manuscrita digital

O signatário desenha a sua assinatura no ecrã tátil e o traço fica ligado ao documento.

Selo temporal

Data e hora fiáveis de cada assinatura, emitidas por um prestador de confiança.

Integridade garantida

Impressão digital criptográfica do documento: se este mudar, a assinatura deixa de validar.

Vários signatários

Pela ordem que definir, com lembretes automáticos a quem se atrasa.

Blockchain opcional

Ancoragem da impressão digital numa cadeia pública para uma verificação independente.

Quando a utilizar

Documentos com valor legal ou económico

Contratos de prestação de serviços e contratos-quadro
Contratos de trabalho, aditamentos e acordos com os colaboradores
Acordos de confidencialidade (NDA)
Encomendas, orçamentos aceites e condições particulares
Autorizações e consentimentos com impacto relevante
Documentação bancária e de financiamento que a admita

Como funciona

Assinatura avançada com PIN por SMS, passo a passo

O signatário não precisa de instalar nada nem de ter certificado. O que o identifica é algo que só ele tem: o seu telefone ou a sua caixa de correio.

1 Prepara-se o documentoCarrega-se o PDF ou gera-o o seu sistema, com signatários, telefones e ordem de assinatura.
2 Chega a ligação seguraPor e-mail ou SMS, para o contacto previamente verificado.
3 O signatário autentica-seIntroduz o código de uso único recebido no telefone ou no e-mail.
4 AssinaConfirma a assinatura e, se estiver configurado, desenha o seu traço no ecrã.
5 Fica seladoImpressão digital criptográfica, selo temporal e, opcionalmente, ancoragem em blockchain.
6 Cópia para todosCada parte recebe o documento assinado e o dossiê fica arquivado.

Em contexto

Onde fica a avançada face aos outros níveis

Comparação entre a assinatura eletrónica simples, avançada e qualificada segundo o Regulamento eIDAS
Característica	Nível 1 Simples	Nível 2 Avançada	Nível 3 Qualificada
Nível de segurança	Básico	Elevado	Máximo
Identificação do signatário	Não é exigida: basta um clique, uma caixa assinalada ou uma confirmação por e-mail	Obrigatória: código PIN por SMS ou e-mail, traço manuscrito no ecrã	Certificado qualificado emitido por um prestador de confiança que verificou a identidade
Integridade do documento	Por si só, não garante que o documento não seja alterado	Qualquer alteração posterior invalida a assinatura	Qualquer alteração a invalida, com dispositivo e certificado qualificados
Evidências registadas	Data, hora, endereço IP e e-mail	Além disso, método de autenticação, selo temporal e impressão digital do documento	Além disso, dados do certificado e selo temporal qualificado
Valor legal (eIDAS)	Válida; o seu peso como prova depende das evidências	Válida, com força considerável se alguém a impugnar	Mesmo efeito jurídico que a assinatura manuscrita em toda a UE
Utilizações habituais	Condições de serviço, formulários, políticas internas	Contratos comerciais e de trabalho, acordos de confidencialidade, autorizações	Operações de valor elevado, contratos financeiros, procedimentos que exigem assinatura qualificada

Casos habituais

Contratos que antes viajavam em envelope

Sociedade de advogados

Carta de compromisso assinada à distância

Antes O contrato de serviços era enviado por e-mail, o cliente imprimia-o, assinava-o, digitalizava-o e devolvia-o. Muitas vezes faltava uma página.

Depois O cliente recebe a ligação no telemóvel, introduz o PIN que lhe chega por SMS e assina. O escritório tem o contrato selado e o dossiê em minutos.

Distribuição · fornecedores

Acordos de confidencialidade antes de um concurso

Antes Cada fornecedor devolvia o NDA assinado à mão no seu próprio formato. Confirmar que todos o tinham assinado levava dias.

Depois Um envio com um signatário por fornecedor e lembretes automáticos. O painel mostra quem já assinou e quem falta.

Instalações · assistência técnica

Conformidade do cliente no fim do trabalho

Antes O cliente assinava com o dedo numa aplicação que só guardava a imagem do traço. Perante uma reclamação, essa imagem provava pouco.

Depois Assinatura no tablet do técnico com o traço ligado ao documento, selo temporal, localização e impressão digital. A conformidade fica comprovada.

Vocabulário

Termos da assinatura avançada

Código de uso único (OTP): Código numérico enviado para o telefone ou o e-mail do signatário, que expira em minutos e só serve para uma operação. Comprova que quem assina controla esse canal.
Assinatura manuscrita digital: Traço que o signatário desenha com o dedo ou uma caneta num ecrã tátil, captado e ligado ao documento assinado como elemento adicional de prova.
Controlo exclusivo: Requisito do art. 26.º eIDAS: os dados de criação da assinatura devem estar sob o controlo do signatário com um elevado nível de confiança, como o seu telefone ou a sua caixa de correio pessoal.
Impressão digital criptográfica (hash): Resumo de comprimento fixo calculado sobre o documento. Alterar um único carácter produz uma impressão digital completamente diferente, o que permite detetar qualquer adulteração.

Perguntas frequentes

O que nos perguntam antes de começar

Que requisitos legais cumpre?

Os quatro do artigo 26.º do Regulamento eIDAS: está associada de modo único ao signatário, permite identificá-lo, é criada com meios sob o seu controlo exclusivo —o seu telefone ou a sua caixa de correio— e está ligada ao documento de tal forma que qualquer alteração posterior é detetável.

É válida perante um juiz?

Sim. Produz efeitos jurídicos plenos e, se alguém a impugnar, o dossiê de evidências comprova a identificação, o momento e a integridade do documento. É o nível habitual nos contratos comerciais e de trabalho.

O que acontece se o documento for alterado depois de assinado?

A verificação da assinatura falha. A impressão digital criptográfica do documento assinado deixa de coincidir, e a alteração fica à vista.

É obrigatório desenhar a assinatura?

Não. O traço manuscrito é um elemento de prova adicional de que muitos signatários gostam; a identificação é assegurada pelo código de uso único.

Várias pessoas podem assinar?

Sim, pela ordem que definir. Cada signatário recebe o documento quando chega a sua vez e o sistema envia lembretes a quem ainda não assinou.

E se o signatário não tiver telemóvel?

O código pode ser enviado por e-mail. Também é possível assinar presencialmente num tablet, com o traço captado no ecrã.

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Assinatura eletrónica avançada com PIN por SMS e selo temporal

A assinatura eletrónica avançada do KimoSign cumpre os requisitos do artigo 26.º do Regulamento eIDAS: identificação do signatário com PIN por SMS ou e-mail, assinatura manuscrita digital em ecrã tátil, selo temporal e proteção da integridade do documento.

É o nível recomendado para contratos comerciais e de trabalho, acordos de confidencialidade e autorizações, com vários signatários por ordem, lembretes automáticos e um dossiê de evidências com IP, localização, método de autenticação e impressão digital do documento.